REQ 752/2023 - Requer saber por que motivo ainda não foram confeccionadas as carteirinhas de identificação do portador de Fibromialgia, sendo que o prazo para se dar o início das confecções seria 13/10/2023, totalizando dois meses de atraso do prazo estimado e 8 meses da promulgação da lei.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/11/2023	Ver Íntegra
22/11/2023	Protocolado em: 22/11/2023
22/11/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
23/11/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
23/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Adiada Apreciação em plenário
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
21/12/2023	Adiada Apreciação em plenário
21/12/2023	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/02/2024	Encaminhado via Ofício: 004/2024
12/03/2024	Recebimento de Resposta	Download