REQ 609/2023 - Requer saber se as UBS e ESFS do município estão adequadas conforme a lei nº10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/09/2023	Ver Íntegra
14/09/2023	Protocolado em: 14/09/2023
14/09/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
14/09/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Adiada Apreciação em plenário
19/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
27/09/2023	Adiada Apreciação em plenário
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Adiada Apreciação em plenário
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
11/10/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 10/10/2023
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
19/10/2023	Encaminhado via Ofício: 199/2023
27/10/2023	Recebimento de Resposta	Download