REQ 621/2023 - Requer saber a secretaria ou departamento responsável por executar a política mencionada na Lei 4.115 de 2021; caso não haja secretaria ou departamento responsável; se a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos poderia ficar responsável por executar essa política publica

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023	Ver Íntegra
21/09/2023	Protocolado em: 21/09/2023
21/09/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
21/09/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
21/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
27/09/2023	Adiada Apreciação em plenário
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Adiada Apreciação em plenário
04/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
11/10/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 10/10/2023
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Adiada Apreciação em plenário
18/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/10/2023	Encaminhado via Ofício: 202/2023
14/11/2023	Recebimento de Resposta	Download