Lista de Proposições

PLE 041/2015 - Atualiza o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em observação à Lei Federal 12.994/14 Executivo Municipal PLE 040/2015 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 039/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde Executivo Municipal PLE 038/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ). Executivo Municipal PLE 037/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PNE, para o decênio 2015/2025 Executivo Municipal PLE 036/2015 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU do ano de 2015 Executivo Municipal PLE 035/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Beneficente São José Executivo Municipal PLE 034/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014 Executivo Municipal PLE 033/2015 - Autoriza o Município de Guaíba contratar emergencialmente e por tempo limitado, um nutricionista Executivo Municipal PLE 032/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a Liga Guaibense de Futebol Varzeano Executivo Municipal PLE 031/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Executivo Municipal PLE 030/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com o Instituto Espirita Leon Denis Executivo Municipal PLE 029/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Executivo Municipal PLE 028/2015 - Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a entidade cultural tradicionalista - DTG Caiboaté Executivo Municipal PLE 027/2015 - Dá nova redação ao Inciso II, do §3º do Art. 23; nova redação caput do Art. 29, aos Incisos I, II, III, VII e acrescenta o Inciso X; revoga o § 1º do Art. 29 e reorganiza os §§ seguintes; dá nova redação ao Art. 494, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 Executivo Municipal PLE 026/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),no orçamento vigente Executivo Municipal PLE 025/2015 - Autoriza o Município contratar emergencialmente e por tempo determinado, 1 (um) psicólogo Executivo Municipal PLE 024/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.241, de 22 de dezembro de 2014 e ao seu Parágrafo Único Executivo Municipal PLE 023/2015 - Cria o Departamento de Bem-Estar Animal e dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 24 da Lei 1.608 de 3 de setembro de 2001 Executivo Municipal PLE 022/2015 - Autoriza o município firmar convênio com a Associação Grupo Expressão de Patinação Executivo Municipal