PLE 038/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ).

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2015 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2015
28/05/2015 Protocolado em: 28/05/2015
29/05/2015 Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015 Baixa para Secretaria
03/06/2015 Apreciação em Plenário em: 09/06/2015
09/06/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/06/2015 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
16/06/2015 Parecer Jurí­dico nº 139/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
21/10/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/10/2015 Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015 Resultados da Votação em: 27/10/2015
27/10/2015 Aprovado em Votação Única por maioria
30/10/2015 Encaminhado via Ofício: 136/2015
10/11/2015 Sancionado em: 03/11/2015
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