PLE 041/2015 - Atualiza o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em observação à Lei Federal 12.994/14

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/06/2015 Cadastrado no Sistema em: 11/06/2015
11/06/2015 Protocolado em: 11/06/2015
11/06/2015 Apreciação em Plenário em: 16/06/2015
16/06/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2015 Solicita Parecer Jurídico
22/06/2015 Parecer Jurí­dico nº 247/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/06/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2015 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2015 Apreciação em Plenário em: 23/06/2015
23/06/2015 Resultados da Votação em: 23/06/2015
23/06/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/06/2015 Encaminhado via Ofício: 069/2015
07/07/2015 Sancionado em: 29/06/2015
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