PLE 024/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.241, de 22 de dezembro de 2014 e ao seu Parágrafo Único
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2015 | |
| 09/04/2015 | Protocolado em: 09/04/2015 | Download |
| 09/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2015 | |
| 14/04/2015 | Baixa para Secretaria | |
| 23/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2015 | |
| 24/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2015 | |
| 28/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 29/04/2015 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 04/05/2015 | Parecer Jurídico nº 084/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 06/05/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 07/05/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 07/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2015 | |
| 12/05/2015 | Resultados da Votação | |
| 12/05/2015 | Resultados da Votação em: 12/05/2015 | |
| 12/05/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/05/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2015 | |
| 22/05/2015 | Sancionado em: 15/05/2015 | Download |