PLE 034/2015 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo descrito no Art. 25 da Lei n.º 3221, de 15 de dezembro de 2014
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2015 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2015 | |
| 14/05/2015 | Protocolado em: 14/05/2015 | Download |
| 14/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2015 | |
| 19/05/2015 | Baixa para Secretaria | |
| 21/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2015 | |
| 26/05/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/05/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/05/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 29/05/2015 | Parecer Jurídico nº 222/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 03/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 03/06/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 03/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2015 | |
| 09/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 10/06/2015 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 16/06/2015 | Parecer Jurídico nº 136/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 17/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 17/06/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 18/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2015 | |
| 23/06/2015 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 25/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2015 | |
| 30/06/2015 | Adiamento de Votação por Ver. Manoel | |
| 02/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2015 | |
| 07/07/2015 | Aprovado em Votação Única por Maioria | |
| 07/07/2015 | Resultados da Votação em: 07/07/2015 | |
| 10/07/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 079/2015 | |
| 21/07/2015 | Sancionado em: 08/07/2015 | Download |