PLE 027/2015 - Dá nova redação ao Inciso II, do §3º do Art. 23; nova redação caput do Art. 29, aos Incisos I, II, III, VII e acrescenta o Inciso X; revoga o § 1º do Art. 29 e reorganiza os §§ seguintes; dá nova redação ao Art. 494, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2015
30/04/2015	Protocolado em: 30/04/2015	Download
04/05/2015	Apreciação em Plenário em: 05/05/2015
05/05/2015	Baixa para Secretaria
07/05/2015	Apreciação em Plenário em: 12/05/2015
12/05/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/05/2015	Solicita Parecer Jurídico
29/05/2015	Parecer Jurídico nº 223/2105 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
17/06/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/06/2015	Parecer Jurídico nº 241/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
17/06/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
17/06/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
17/06/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
18/06/2015	Emenda por JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Tramitação
18/06/2015	Apreciação em Plenário em: 23/06/2015
23/06/2015	Adiamento de Discussão por Ver. Alexandre Santana
25/06/2015	Apreciação em Plenário em: 30/06/2015
30/06/2015	Retirado via Ofício: 481/15 por Executivo Municipal