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Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/08/2017

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NA PAUTA DE 01/08/2017

70 Proposições Encontradas

PLL 062/2017 - Dá denominação à Rótula do Bairro Centro Ver. Manoel Eletricista PLL 061/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Guaíba/RS, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como, as prestadoras de serviços no pólo industrial do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores que têm domicílio no Município de Guaíba-RS e dá outras providências. Ver. Ale Alves PLL 060/2017 - Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas " nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município e dá outras providências Ver. Miguel Crizel e Ver. José Campeão Vargas PLL 059/2017 - Concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Sergio Luis da Silva Justiniano Ver.ª Fernanda Garcia PLL 058/2017 - Institui o dia 03 de dezembro como o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência no município Ver.ª Fernanda Garcia PLL 056/2017 - Estabelece, no Município de Guaíba, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nas cantinas das escolas públicas municipais e privadas e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 055/2017 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota do transporte público no município Ver.ª Fernanda Garcia PLL 054/2017 - Concede Título de Cidadão Emérito ao Evangelista Oseias Farias de Lima Ver. Jonas Xavier PLL 053/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Expedição de receitas médicas e ou odontológicas em letras de forma legíveis, no âmbito do Município de Guaíba, pelos consultórios Particulares ou da Rede Pública Municipal de Saúde. Ver. Bento do Bem PLL 052/2017 - Dá isenção de pagamento nas áreas azuis as pessoas com deficiência física e idosos que possuem credenciais de estacionamento Ver.ª Fernanda Garcia PLL 051/2017 - Cria o programa de Educação Alimentar nas Escolas da Rede Municipal, priorizando a compra de hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar e das Hortas Comunitárias Rurais e Urbanas, para fins de complementação da refeição Escolar Ver. Bento do Bem PLL 049/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal Ver.ª Claudinha Jardim PLL 046/2017 - Determina que as Unidades de atendimento público da Administração Municipal disponibilizem dados biográficos dos respectivos patronos e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 045/2017 - Denomina o prédio da sede da Prefeitura do Município de Guaíba como “Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet”. Ver. Manoel Eletricista PLL 042/2017 - Acrescenta inciso V no Art. 108, da Lei nº 2586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PLL 036/2017 - Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos Ver.ª Claudinha Jardim PLL 026/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares ELO 001/2017 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal Ver. José Campeão Vargas REQ 383/2017 - Requer informações relativas à Sindicância anteriormente instaurada pela Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na gestão de medicamentos na Administração passada Ver. Dr. João Collares e Ver. Ale Alves REQ 380/2017 - Requer saber os números e ano dos editais dos concursos em que os três veterinários ingressaram no serviço público municipal e quais atribuições constam nos editais, com o envio das cópias. Ver. Ale Alves