ELO 001/2017 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 21/07/2017 |
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| 24/07/2017 | Protocolado em: 24/07/2017 | |
| 24/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
| 01/08/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 02/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica | |
| 14/09/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) | |
| 14/09/2017 | Parecer Jurídico nº 246/2017 (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) |
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| 14/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 14/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/09/2017 | Parecer Externo Retificador do(a) IGAM | Download |
| 21/09/2017 | Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| 21/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Pedido de Vista por Ver. Everton Gomes | |
| 27/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Emenda por Ver Everton Gomes | Download |
| 03/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica | |
| 09/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 19/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 19/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) | Download |
| 01/11/2017 | Parecer Jurídico nº 337/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/11/2017 | Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| 08/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Arquivado |