PLL 026/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2017	Cadastrado no Sistema em: 12/04/2017	Ver Íntegra Download
17/04/2017	Protocolado em: 17/04/2017
17/04/2017	Apreciação em Plenário em: 25/04/2017
25/04/2017	Baixa para Secretaria
26/04/2017	Apreciação em Plenário em: 02/05/2017
02/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/05/2017	Solicita Parecer Jurídico
04/05/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
04/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/05/2017	Parecer Jurídico nº 094/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
18/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
25/07/2017	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/07/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
25/07/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
26/07/2017	Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
01/08/2017	Arquivado