PLL 058/2017 - Institui o dia 03 de dezembro como o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência no município
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2017 |
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| 03/07/2017 | Protocolado em: 03/07/2017 | |
| 03/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2017 | |
| 11/07/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 25/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 02/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/08/2017 | Parecer Jurídico nº 220/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 31/08/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 31/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 31/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 06/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/09/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 15/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 19/09/2017 | Resultados da Votação em: 19/09/2017 | |
| 22/09/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 142/2017 | |
| 17/10/2017 | Sancionado em: 26/09/2017 | Download |