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Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/05/2017

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NA PAUTA DE 30/05/2017

44 Proposições Encontradas

PLL 042/2017 - Acrescenta inciso V no Art. 108, da Lei nº 2586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PLL 041/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 040/2017 - Dispõe sobre o Direito de Aleitamento Materno, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 039/2017 - Dispõe sobre o controle, através do GPS, da prestação de serviços pelos veículos contratados pelo Município e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 038/2017 - Assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família do Município de Guaíba mais próximos de sua residência Ver. Miguel Crizel PLL 037/2017 - Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo Escola sem Drogas, e dá outras providências. Ver. Everton da Academia PLL 036/2017 - Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos Ver.ª Claudinha Jardim REQ 253/2017 - Qual a possibilidade da ampliação do horário, até às 19 horas, mesmo que de forma gradual nas Escolas de Educação Infantil? O Executivo Municipal tem dados de quantas famílias precisam ter o acesso a vagas noturnas? Em caso positivo, solicitamos o envio desta informação para o nosso Gabinete. Em caso negativo, é possível fazer a coleta destes dados no Município? Existe por parte do Executivo Municipal algum projeto para a criação do Centro de Educação Infantil Noturno a exemplo que já acontece em outros municípios? Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, quais motivos? Bancada do DEM REQ 251/2017 - Requer saber como é feita a fiscalização dos carros à venda e estacionados em cima da calçada na Avenida Nestor de Moura Jardim entre o fórum e o Super Mercado Nacional. Ver. Juliano Ferreira REQ 250/2017 - Requer saber por que exigem o cartão USEPASSE escolar no momento da recarga; os tipos de cartões disponíveis e as formas de recarga para cada um deles; se há mais pontos de atendimento USEPASSE além da Central de Atendimento da Rua Dr Lauro Azambuja Ver. Manoel Eletricista REQ 249/2017 - Qual a possibilidade das empresas de transportes rodoviários que passam pela BR 116 sentido Porto Alegre voltarem a fazer uma parada na via de acesso lateral em frente ao “antigo prédio do Classe A”, antes da Rotula de acesso a cidade? Bancada do Cidadania REQ 247/2017 - Requer saber o destino dado para câmera de monitoramento que estava localizada na sinaleira do PA (Pronto Atendimento) e por que não utilizar a mesma para monitoramento na Estrada Santa Maria Ver. Manoel Eletricista REQ 246/2017 - Requer saber com que frequência são feitas as manutenções das paradas de ônibus do município Ver. Everton da Academia REQ 245/2017 - Se todas as escolas do Município, incluindo as Creches, possuem faixa de pedestres e sinalizadores indicando "Escola"? Se existem, são fiscalizadas quanto seu estado de conservação? Ver. Arilene Pereira REQ 244/2017 - Conforme Lei nº1027/90, Código de Postura, em seu Art. 73 - "Os proprietários de terrenos, edificações ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pelo Município, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados. Pena: a infração ao disposto neste artigo acarretará a multa de 1 a 10 Valores de Referência Municipal". O Executivo está fiscalizando e notificando os proprietários? Ver. Arilene Pereira REQ 243/2017 - Estão fiscalizando e notificando as Companhias de telefonia e a CEEE, pelo péssimo estado das redes existentes em nossa cidade? As mesmas estão recolhendo as taxas e ISSQN sobre o uso do solo? A CEEE foi notificada pelo não recolhimento das podas por ela executada? Ver. José Campeão Vargas REQ 239/2017 - Com base no que já ocorre na Secretaria de Educação e, recentemente, com a Secretaria de Assistência Social, qual a possibilidade de ser realizado um convênio entre a APAE de Guaíba e a Secretaria Municipal da Saúde, para disponibilizar médicos conforme algumas necessidades específicas? Ressalta-se que essa entidade possui regularidade fiscal e já presta serviços de ordem médica e odontológica na sua sede, no entanto, sem auxílio do poder público para esta finalidade. Uma vez que a APAE de Guaíba atende a todos requisitos legais definidos no novo marco regulatório, haveria algum impedimento para tal convênio? Ver. Dr. João Collares REQ 232/2017 - Requer saber os cursos profissionalizantes oferecidos pelo município e em que locais e se existe planejamento ou possibilidade de ofertar cursos profissionalizantes nos bairros Ver. Everton da Academia RMD 252/2017 - Requer oficiar à CEEE- Companhia Estadual de Energia Elétrica para que informe por que a Rua Adante Massoni, Bairro Ramada, não possui iluminação pública e da possibilidade de resolver o problema em caráter de urgência Ver. Alex Medeiros RMD 241/2017 - Requer saber da possibilidade de criação da Procuradoria Especial da Mulher Ver.ª Claudinha Jardim