PLL 040/2017 - Dispõe sobre o Direito de Aleitamento Materno, e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/05/2017 Cadastrado no Sistema em: 19/05/2017
19/05/2017 Protocolado em: 19/05/2017
19/05/2017 Apreciação em Plenário em: 30/05/2017
30/05/2017 Baixa para Secretaria
31/05/2017 Apreciação em Plenário em: 06/06/2017
06/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/06/2017 Solicita Parecer Jurídico
20/07/2017 Parecer Jurí­dico nº 158/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
25/07/2017 Solicita Parecer Jurídico
02/08/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2017 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
03/08/2017 Apreciação em Plenário em: 08/08/2017
09/08/2017 Adiamento de Discussão por Ver. Jonas Xavier
09/08/2017 Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017 Aprovado por unanimidade
15/08/2017 Resultados da Votação em: 15/08/2017
21/08/2017 Encaminhado via Ofício: 123/2017
24/08/2017 Sancionado em: 21/08/2017
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