PLL 038/2017 - Assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família do Município de Guaíba mais próximos de sua residência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2017	Ver Íntegra Download
18/05/2017	Protocolado em: 18/05/2017
18/05/2017	Apreciação em Plenário em: 23/05/2017
23/05/2017	Baixa para Secretaria
24/05/2017	Apreciação em Plenário em: 30/05/2017
30/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2017	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
31/05/2017	Solicita Parecer Jurídico
01/06/2017	Parecer Jurídico nº 116/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
07/06/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
08/06/2017	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
09/06/2017	Apreciação em Plenário em: 13/06/2017
13/06/2017	Retirado por proponente