PLL 037/2017 - Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo Escola sem Drogas, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 17/05/2017	Ver Íntegra Download
18/05/2017	Protocolado em: 18/05/2017
18/05/2017	Apreciação em Plenário em: 23/05/2017
23/05/2017	Baixa para Secretaria
24/05/2017	Apreciação em Plenário em: 30/05/2017
30/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
31/05/2017	Solicita Parecer Jurídico
01/06/2017	Parecer Jurídico nº 115/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
07/06/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
08/06/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
09/06/2017	Apreciação em Plenário em: 13/06/2017
13/06/2017	Retirado por proponente