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PLL 059/2019 - Dispõe sobre a criação do Dia do Agente Público de Segurança no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 058/2019 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo previstas na Lei Nº 3.635 de 29 de janeiro de 2018 Mesa Diretora PLL 057/2019 - Institui a campanha ‘Abril Marrom’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 056/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira PLL 055/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia PLL 054/2019 - Dispõe a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 053/2019 - Estabelece normas para o Atendimento Emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU quanto a Remoção dos Pacientes para os Hospitais Privados Ver. Alex Medeiros PLL 052/2019 - Concede o Título de cidadão Guaibense ao Professor Edmundo Galeão Xavier Ver. Alex Medeiros PLL 051/2019 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais Ver. Miguel Crizel PLL 050/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 049/2019 - Institui O Dia Municipal do Gari Ver.ª Claudinha Jardim PLL 048/2019 - Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 047/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 046/2019 - Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem Ver.ª Fernanda Garcia PLL 045/2019 - Altera o Artigo 4.º da Lei n.º 3.764, de 27 de março de 2019 Ver. Dr. João Collares PLL 044/2019 - Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã. Ver. Miguel Crizel PLL 043/2019 - Dispõe sobre a criação do canal "Disque Corrupção" no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 042/2019 - Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de transporte coletivo urbano do município, para colocação de painéis com indicadores de vagas de empregos, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 041/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves Ver. Everton da Academia PLL 040/2019 - Dispõe sobre notificação de casos de violência contra o idoso e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim