PLL 146/2021 - Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/09/2021	Ver Íntegra Download
15/09/2021	Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/09/2021	Parecer Jurídico nº 289/2021	Ver Íntegra Download
16/09/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
16/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021	Baixa para Secretaria
22/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
28/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/09/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
30/09/2021	Encaminhado à Secretaria
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/10/2021	Resultados da Votação em: 05/10/2021
15/10/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 182/2021
28/12/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2021	Download