PLL 142/2021 - Fica Proibido no Município de Guaíba a realização e colocação de tatuagens e Piercings em animais com fins estéticos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer de IGAM.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/08/2021	Ver Íntegra Download
31/08/2021	Protocolado em: 31/08/2021
31/08/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/09/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
22/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/09/2021	Parecer Jurídico nº 280/2021	Ver Íntegra Download
22/09/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
22/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021	Adiada Apreciação em plenário
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Baixa para Secretaria
07/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
20/10/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
03/11/2021	Documento Anexado	Download
03/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra