PLL 153/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.424, de 18 de agosto de 1998, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021
28/09/2021 Protocolado em: 28/09/2021
28/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/09/2021 Parecer Jurí­dico nº 303/2021
30/09/2021 Despacho de Admissibilidade
30/09/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021 Baixa para Secretaria
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/10/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
03/11/2021 Documento Anexado
03/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/11/2021 Encaminhado à Secretaria
04/11/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/11/2021 Resultados da Votação em: 09/11/2021
16/11/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 204/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 01/12/2021
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