Lista de Proposições

PLL 088/2021 - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas PLL 087/2021 - Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem no Município de Guaíba Ver. Juliano Ferreira PLL 086/2021 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao 1˚ Tenente Jorge Alberto Martins Nunes Ver. Florindo Motorista PLL 085/2021 - Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira PLL 084/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 083/2021 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Guaíba e da outras providencias Bancada Republicanos PLL 082/2021 - Concede o Titulo de Cidadão Guaibense ao Dr. João Francisco de Assis Colares Peres Ver. Ernani Chacrinha PLL 081/2021 - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu PLL 080/2021 - Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira PLL 079/2021 - Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência Ver. Miguel Crizel PLL 078/2021 - Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências Ver. Marcos SJ PLL 077/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município Ver. Alex Medeiros PLL 076/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park Ver.ª Carla Vargas PLL 075/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Guaíba para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público Ver.ª Leticia Maidana PLL 074/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves PLL 073/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano Ver. Miguel Crizel PLL 072/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba Ver. Alex Medeiros PLL 071/2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e super dotação no Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu PLL 070/2021 - Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Bancada Republicanos PLL 069/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Guaibense das Escolas Privadas - AGEP; inscrita no CNPJ 41.370.893/0001-44, entidade sem fins lucrativos, e dá outras peovidências Ver. Cristiano Eleu