PLL 002/2022 - Dispõe sobre a criação do "S.O.S Idoso", para denúncias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e dá outras providências
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/01/2022 |
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06/01/2022 | Protocolado em: 06/01/2022 | |
06/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
18/01/2022 | Parecer Jurídico nº 019/2022 |
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18/01/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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19/01/2022 | Devolvido ao Proponente |