PLL 189/2021 - Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 24/11/2021 |
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| 24/11/2021 | Protocolado em: 24/11/2021 | |
| 24/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 29/11/2021 | Parecer Jurídico nº 361/2021 |
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| 29/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
| 07/12/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 08/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/01/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 03/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/03/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/04/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/04/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2022 | |
| 03/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 03/05/2022 | Resultados da Votação em: 03/05/2022 | |
| 09/05/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 087/2022 | |
| 06/06/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/05/2022 | Download |