Lista de Proposições

PLE 066/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros Executivo Municipal PLE 065/2021 - Altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal 2.285, de 26 de dezembro de 2007 Executivo Municipal PLE 064/2021 - Altera as Leis Municipais nº 2816/2011 e nº 3165/2014 Executivo Municipal PLE 063/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a receberem doação o imóvel matriculado sob o nº61.664 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 062/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 061/2021 - Altera o inciso VII, o §4º e acrescenta o §2º- A ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3208 de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal no Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 060/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1570 de 06 de dezembro de 2000 que institui a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM, para ser utilizada como expressão do valor de tributos, multas e preços, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 059/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Assistentes Sociais e 06 (seis) Psicólogos Executivo Municipal PLE 058/2021 - Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM) Executivo Municipal PLE 057/2021 - Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes. Executivo Municipal PLE 056/2021 - Altera a Lei Municipal n° 4066, de 09 de novembro de 2021 Executivo Municipal PLE 055/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021 Executivo Municipal PLE 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências Executivo Municipal PLE 053/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 55 (cinquenta e cinco) Professores da Educação Infantil, 55 (cinquenta e cinco) Professores de Anos Iniciais e Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Educação Física do Ensino Fundamental, 03 Professores de Arte dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 20 (vinte) Orientadores Educacionais Executivo Municipal PLE 052/2021 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 051/2021 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências Executivo Municipal PLE 050/2021 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 Executivo Municipal PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 048/2021 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 2.048/2006, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 047/2021 - Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário doMunicípio de Guaíba Executivo Municipal