PLE 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalSolicita Parecer ExternoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoEmendaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/11/2021 | Protocolado em: 11/11/2021 | |
| 11/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 16/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 18/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 18/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 18/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 02/12/2021 | Emenda por Ver. João Collares | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 08/12/2021 | Documento Anexado assunto: Parecer DPM | Download |
| 08/12/2021 | Documento Anexado assunto: Lista Presença Audiência Pública | Download |
| 08/12/2021 | Parecer Jurídico nº 375/2021 |
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| 08/12/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: EXECUTIVO | Download |
| 09/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/12/2021 | Documento Anexado assunto: Ata Audiência Pública | Download |
| 09/12/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 09/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Documento Anexado assunto: IGAM | Download |
| 14/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 14/12/2021 | Resultados da Votação em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2021 | Redação Final |
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| 16/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 241/2021 | |
| 20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021 | Download |