PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer ExternoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/10/2021 | Protocolado em: 21/10/2021 | |
| 21/10/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 28/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
| 29/10/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 29/10/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 09/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/11/2021 | Parecer Jurídico nº 338/2021 |
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| 10/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 13/12/2021 | Documento Anexado assunto: Ofício Sec. Gilberto Carvalho | Download |
| 15/12/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Resultados da Votação em: 21/12/2021 | |
| 21/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 242/2021 | |
| 20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/12/2021 | Download |