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PL 116/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a doar um lote de terra situado na Zona Urbana de Guaíba, à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda Executivo Municipal PL 115/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 19 (dezenove) Médicos Clínico Geral e 13 (treze) Médicos Pediatra Executivo Municipal PL 114/2013 - Autoriza o município a doar área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul para construção de edificação a ser utilizada para Delegacia de Polícia Civil e órgãos da Segurança Pública Executivo Municipal PL 113/2013 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão gratuita de uso de bem público municipal, descrito no artigo 1º do Projeto, em favor da Associação Portuguesa de Beneficência Executivo Municipal PL 112/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais oriundo do Programa Federal Mais Médicos para o Brasil Executivo Municipal PL 111/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências Executivo Municipal PL 109/2013 - Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município Executivo Municipal PL 109/2013 - Veto parcial ao projeto de lei nº 109/13 que dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município Executivo Municipal PL 108/2013 - Dá nova redação ao artigo 143 da lei nº 2586/2010 Executivo Municipal PL 107/2013 - Cria o serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias - Albergue Municipal Executivo Municipal PL 106/2013 - Regula o transporte escolar executado por operadores privados no âmbito do Município de Guaíba Executivo Municipal PL 105/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Polícia Civil Executivo Municipal PL 104/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Escolinha Benfica Futebol Executivo Municipal PL 103/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Canoense de Auxílio a Doentes e Deficientes Mentais Executivo Municipal PL 102/2013 - Autoriza convênio com a Associação Guaíba de Skate Downhill Speed Executivo Municipal PL 101/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder próprios públicos para fins de exploração comercial Executivo Municipal PL 100/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de locomoção de profissional médico Executivo Municipal PL 099/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação com Mário Flávio da Costa e Vera Lúcia Goulart da Costa Executivo Municipal PL 098/2013 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes Jardim para a realização do 45º Rodeio Crioulo e Artístico Executivo Municipal PL 097/2013 - Dá nova redação ao item 11.6.1, parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1608/2001, alterado pela Lei nº 2508/13 Executivo Municipal