Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/06/2024

PLL 063/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros PLL 057/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências Ver. Rosalvo Duarte PLL 056/2024 - Institui a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte PLL 055/2024 - Institui a ‘’Semana do Motor home e Campismo em Guaíba’’ Ver. Miguel Crizel PLL 054/2024 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 053/2024 - Cria, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio Ver. Ernani Chacrinha PLL 049/2024 - Dá denominação à Rua 2 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35. Ver. Ernani Chacrinha PLL 028/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PR 003/2024 - Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PD 001/2024 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2020 Comissão de Finanças e Orçamento ELO 001/2024 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal Ver. João Caldas REQ 216/2024 - Requer saber se há possibilidade de implantar um sistema de alerta de monitoramento da cidade, com sirenes ou outro tipo de equipamento sonoro ou aplicativo via Whatsapp; se há projeto do Governo Municipal relacionado a isso, ou algum plano de evacuação, caso necessário Ver. Ale Alves REQ 215/2024 - Requer saber por que atualmente não é cumprido o que determina a Lei n.º 4.084, de 09 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet Ver.ª Carla Vargas REQ 214/2024 - Requer saber informações sobre aluguel social, se há projeto para pessoas atingidas pela enchente, ou para construção de casas populares Ver. Ale Alves REQ 212/2024 - Requer saber quantas empresas são parceiras do município na realização da limpeza das vias após enchente; a quantidade e listagem discriminada de equipamentos por empresa (máquinas, caminhões, pessoal, entre outros); quantas e quais as vias já estão limpas e qual a previsão para finalizar essa força tarefa; como se deu esta parceria, como está sendo o andamento dos trabalhos para cada empresa e os horários de atividades de cada uma, bem como os custos empregados. Ver. Manoel Eletricista REQ 211/2024 - Reitera o requerimento n.º 589/2023 de outubro de 2023, que questiona o Executivo Municipal sobre as vistorias das pontes do município, que ainda está sem resposta Ver. Marcos SJ REQ 210/2024 - Requer saber o valor gasto na obra da calçada da orla do Guaíba, localizada na Avenida João Pessoa, realizada meses antes da enchente no local, para resolver o desmoronamento da contenção que poderia levar na quebra e desmoronamento da calçada; se ao final da obra foi atestado a qualidade do serviço entregue; quem é o engenheiro responsável pela obra e o fiscal responsável; quanto ao desmoronamento pós enchente, se foi realizada alguma análise ou estudo técnico no local; se há risco de ocorrer mais desmoronamentos da contenção e calçada; se há previsão para seu conserto; se há projeto para isolar de forma mais segura à região para evitar algum desastre Bancada do PSDB REQ 209/2024 - Requer informar se Executivo Municipal tem conhecimento de obra com colocação de galerias realizada pelo DNIT na BR 290; se há informações do órgão responsável sobre a obra, se ela ficará no estado em que se encontra, ou se darão continuidade e finalização para desviar o percurso da água Ver. Rosalvo Duarte REQ 208/2024 - Requer saber a previsão para normalização do serviço de coletas de lixo domésticos e as medidas adotadas pelo executivo; se há algum programa de coleta de resíduos eletrônicos Ver. Juliano Ferreira REQ 207/2024 - Requer saber se há planejamento para a execução do desassoreamento do Conde e do lago Guaíba; qual a data de início; caso negativo, qual o outro planejamento para solucionar o grave problema de alta dos sedimentos que normalmente represam água e geram volume de alagamentos Ver. Rosalvo Duarte