PLL 054/2024 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba

Proponente: Ver. João Caldas (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024


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Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024
24/04/2024 Protocolado em: 24/04/2024
24/04/2024 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/04/2024 Parecer Jurí­dico nº 118/2024
25/04/2024 Despacho de Admissibilidade
25/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2024 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
02/05/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
02/05/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Airton Elegância
18/06/2024 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
19/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Airton Elegância
19/06/2024 Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Airton Elegância
19/06/2024 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
20/06/2024 Encaminhado à Secretaria
20/06/2024 Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
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