Lista de Proposições

REQ 211/2019 - Requer informar se o município está cumprindo a Lei nº 3684/2018 que destina no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de estagiários para pessoas com deficiência nos órgãos da administração direta e indireta e empresas privadas e se há fiscalização quanto ao cumprimento desta Lei Ver.ª Fernanda Garcia REQ 194/2019 - Requer saber se os constantes alagamentos na cidade são causados pela falta de manutenção (limpeza) nas bocas de lobo e canalizações ou se tem relação com as obras de saneamento básico da CORSAN Ver.ª Fernanda Garcia REQ 193/2019 - Requer informar se na análise do pedido de isenção de IPTU é desconsiderado o adicional no valor do benefício do segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, para fins de verificar o limite da concessão do direito, que é até 02 (dois) salários mínimos Ver.ª Fernanda Garcia REQ 187/2019 - Requer saber a previsão para inauguração da ESF (Estratégia da Saúde Familiar) que beneficiará os Bairros Santa Rita e IPE Ver.ª Fernanda Garcia REQ 186/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de uma ouvidoria dentro da secretaria de saúde no município Ver.ª Fernanda Garcia REQ 157/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de um espaço dentro da Secretaria de Assistência Social que receba doações de objetos, livros, eletrodomésticos, para que sejam reaproveitados por pessoas carentes cadastradas Ver.ª Fernanda Garcia REQ 141/2019 - Requer saber por que as vagas para pessoas com deficiência não possuem demarcações no solo de no minimo 0,10 metros para sinalização de espaço para movimentação de cadeira de rodas como prevê normativo específico (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da acessibilidade 10.098/00); e da possibilidade de fazer as adequações este ano Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Fernanda Garcia REQ 136/2019 - Requer saber se existe planejamento para colocação de asfalto no trecho de chão batido na Avenida Lourival Luís da Cunha no Bairro Colina Ver.ª Fernanda Garcia REQ 134/2019 - Requer saber a possibilidade da implementação dentro dos campeonatos escolares municipais esportivos com extensão à jogos paradesportivos Ver.ª Fernanda Garcia REQ 123/2019 - Requer saber qual a possibilidade do Prefeito Municipal promover as adequações necessárias na legislação municipal, referente ao Art. 93 da Lei nº.2586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba, conforme orientações dada no parecer 068/2019 da Procuradoria da Câmara Municipal e se essas alterações podem ser realizadas no ano de 2019 Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia REQ 103/2019 - Requer saber se há espaço dentro da área verde, no centro da cidade, para implantação de uma pequena feira para a venda de alimentos nos finais de semana Ver.ª Fernanda Garcia REQ 102/2019 - Requer saber quantos pedidos de isenções de IPTU foram protocoladas em 2018; quantos foram deferidos e o prazo para o deferimento dos mesmos Ver.ª Fernanda Garcia REQ 097/2019 - Requer informar se a proporcionalidade das vagas para pessoas com deficiência e idosos estão dentro das leis vigentes; o número total de vagas disponíveis para pessoas com deficiência e idosos e seus respectivos endereços. Ver.ª Fernanda Garcia REQ 096/2019 - Requer saber como tem sido a fiscalização das vagas destinadas as pessoas com deficiência e idosos; quantas multas foram aplicadas no ano de 2017 e 2018 referentes a estacionamento irregular nessas vagas especiais Ver.ª Fernanda Garcia REQ 067/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de uma central de intérpretes de libras no município Ver.ª Fernanda Garcia REQ 045/2019 - Requer saber qual a possibilidade do CEDP – Centro Educacional de Desenvolvimento de Potenciais ter verba específica no orçamento do Município Ver.ª Fernanda Garcia REQ 008/2019 - Requer saber se cronograma de blitz ou balada segura previstos durante a realização dos eventos previstos no calendário do município; solicita cópia do cronograma Ver.ª Fernanda Garcia REQ 004/2019 - Requer informar quando será elaborado um plano municipal com políticas públicas de acessibilidade e inclusão Ver.ª Fernanda Garcia REQ 688/2018 - Requer saber a possibilidade de providências quanto a limpeza e acessibilidade na calçada no trecho da Avenida Adão Foques entre o posto de saúde até o posto de gasolina, Parque Florida Ver.ª Fernanda Garcia REQ 683/2018 - Requer informar se há processo de regularização com relação ao Bairro IPE; se há anuência do IPERGS para possível negociação da área com os moradores ou com o Município; se existe parceria da Diretoria de Habitação com a Associação do Bairro IPE, autorizando cobrança de valores para medição de terrenos e porque esta Casa Legislativa não foi informada sobre eventuais tratativas tendo em vista a importância do interesse público Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Alex Medeiros, Ver. Everton da Academia, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Sadi Escouto, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Florindo Motorista, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Antônio Arilene