REQ 141/2019 - Requer saber por que as vagas para pessoas com deficiência não possuem demarcações no solo de no minimo 0,10 metros para sinalização de espaço para movimentação de cadeira de rodas como prevê normativo específico (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da acessibilidade 10.098/00); e da possibilidade de fazer as adequações este ano

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019	Ver Íntegra
17/04/2019	Protocolado em: 17/04/2019
17/04/2019	Apreciação em Plenário em: 23/04/2019
23/04/2019	Resultados da Votação em: 23/04/2019
23/04/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/04/2019	Encaminhado via Ofício: 048/2019
14/08/2019	Recebimento de Resposta em: 09/08/2019	Download