Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 111/1992 - Concede reposição salarial ao funcionalismo municipal Executivo Municipal PLE 110/1992 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 600.000.000,00 ( seiscentos milhões de cruzeiros), e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 109/1992 - Concede reposição salarial aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 108/1992 - Autoriza o Município de Guaíba a assinar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba para a utilização do banco de sangue Executivo Municipal PLE 107/1992 - Revoga o artigo 3º da Lei 1063, de 19 de fevereiro de 1992 e dá nova redação Executivo Municipal PLE 106/1992 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 105/1992 - Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano e institui o Plano Diretor do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 104/1992 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar professores e fonoaudióloga Executivo Municipal PLE 103/1992 - Transforma em bem dominical área verde situada no Loteamento Bairro da Ramada, e autoriza o Município a doar a mesma ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção da Escola Estadual Moradas da Colina Executivo Municipal PLE 102/1992 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 101/1992 - Autoriza o Executivo Municipal a doar uma fração de terras à Sociedade Comunitária Habitacional de Guaíba Executivo Municipal PLE 100/1992 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituo Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências Executivo Municipal PLE 099/1992 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 098/1992 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público Municipal Executivo Municipal PLE 097/1992 - Regulamenta o uso de bandeirada dois, automaticamente, após o aumento de combustível superior a 14% (quatorze por cento), nos automóveis táxis em nosso município Executivo Municipal PLE 096/1992 - Prorroga o prazo para o pagamento integral do IPTU Executivo Municipal PLE 095/1992 - Altera o artigo 15 da Lei 973/90 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 094/1992 - Isenta do pagamento do IPTU aposentados e pensionistas Executivo Municipal PLE 093/1992 - Reclassifica cargos e vencimentos no quadro de pessoal da prefeitura Executivo Municipal PLE 001/1992 - Veto total ao projeto de lei nº 01/92 que regulamenta a prestação de serviços de terceiros ao Município Executivo Municipal