Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 021/1993 - Veto ao projeto de lei nº 021, que cria o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) revogando as Leis 1043/91 e 1082/93 e dá outras providências (021/93 -A) Executivo Municipal PLE 020/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal. Executivo Municipal PLE 020/1993 - Veto ao projeto de lei nº 020/93 que altera o prazo para a permanência na frota de táxis do município, alterando os artigos 1º e 2º da Lei nº 629 de 02.12.82 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 019/1993 - Dispensa exigências dos projetos e aprovações de redes de energia elétrica, água e esgoto, bem como percentual das áreas públicas (verdes e institucionais) no Loteamento Dona Vina, situado na zona urbana desta cidade, para fins de regularização no registro imobiliário desta cidade Executivo Municipal PLE 019/1993 - Veto ao projeto de lei 019/93 que dispõe sobre a política salarial dos servidores do Município de Guaíba, fixa índice de reajuste, concede reajustes mensais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/1993 - Autoriza a contratação pessoal para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público por tempo determinado Executivo Municipal PLE 017/1993 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000,00 (nove bilhões de cruzeiros), e aprova prestação de contas do Municipio de Mariana Pimentel Executivo Municipal PLE 016/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 015/1993 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 695/84, de 30.10.84 Executivo Municipal PLE 014/1993 - Autoriza a contratação de pessoas para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado Executivo Municipal PLE 013/1993 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros) e reduz dotação orçamentária em igual valor Executivo Municipal PLE 012/1993 - Cria cargos, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações no quadro de carreira do magistério público municipal , estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 011/1993 - Reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1993 - Reorganiza a estrutura administrativa do Município e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 009/1993 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 179 da Lei nº 1076/92 Executivo Municipal PLE 008/1993 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e reduz dotação orçamentária de igual valor Executivo Municipal PLE 007/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 006/1993 - Autoriza o Município de Guaíba, a assinar convênio com a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM Executivo Municipal PLE 005/1993 - Cria incetivos à arrecadação tributária municipal Executivo Municipal PLE 004/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento integral do IPTU de 1993 (004/93/A) Executivo Municipal