Lista de Proposições

REQ 337/2023 - Requer saber por que as rampas de acesso ao Lago Guaíba não foram planejadas pensando nos períodos de seca; se há estudos para reformar alguma das rampas para que possam ser utilizadas nesse período de seca; caso não haja planejamento para isso, se é possível o Executivo pensar em reformar pelo menos uma das rampas para que avancem mais no Guaíba Bancada do PSDB REQ 317/2023 - Requer saber se as empresas cadastradas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados do processo integral de regularização fundiária urbana foram contratadas para prestar serviços de etapas diferenciadas ou foi pelo sistema de consórcio, para garantir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no objeto do edital n.º 001/2022; se há estimava da quantidade de núcleos informais localizados no município e o número de lotes urbanos para Regularização Fundiária; se há previsão para solucionar definitivamente os problemas dos núcleos irregulares dentro da Subbacia do Arroio Passo Fundo Bancada do PSDB REQ 296/2023 - Requer saber se o Executivo Municipal tem conhecimento das reclamações sobre desleixo quanto ao desassoreamento, limpeza e roçada das margens do conduto às margens da Avenida Perimetral, no Loteamento do Engenho; se a secretaria responsável possui cronograma de limpeza e drenagem de todo o sistema pluvial do Município (Favor especificar por bairro); qual a possibilidade de ser exposto no site da prefeitura a semana em que o serviço de limpeza das praças e varrição das vias públicas serão executadas Bancada do PSDB REQ 273/2023 - Requer informações sobre terceirizações de serviços, os valores dos contratos, como são considerados para fins de Despesas com Pessoal a apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; a contratação por consórcios públicos se as despesas atreladas ao custeio de pessoal estão computadas para fins de limites de Despesa com Pessoal da LRF dos entes consorciados, se também é observada a proporcionalidade de participação estabelecida nos respectivos contratos; se, no caso de Agentes Comunitários de Saúde, os recursos recebidos da União são computados para fins de Despesa com Pessoal (§ 11 do artigo 198 da Constituição Federal), se são computadas para fins de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal do respectivo ente, as despesas relacionadas às vantagens estabelecidas, nos termos do § 7º do artigo 198 da Constituição Federal, pelo município? Bancada do PSDB REQ 254/2023 - Requer informações sobre o projeto Aprova Brasil, programa que tem como objetivo auxiliar professores no desenvolvimento de habilidades e competências exigidas nas avaliações oficiais do Saeb para os segmentos de ensino fundamental Bancada do PSDB REQ 231/2023 - Requer informar se os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pela lei 13.005, estão sendo cumpridos no município; requer cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existentes, cópias, também, dos relatórios do Plano Municipal de Educação de Guaíba e quais as perspectivas para 2023 e 2024, conforme regulamenta a Lei Municipal nº 3292/2015. Bancada do PSDB REQ 210/2023 - Requer informar por que a Emei Três Patinhos não recebeu uma pracinha as crianças terem seus momentos de lazer; ainda que cada escola tenha valores a utilizar, se tratando dessa Emei, poderia ser ajudada pela Secretaria de Educação para que as coisas aconteçam mais rápido; se é de conhecimento da secretária Magda que as 172 (cento e setenta e duas) crianças têm apenas dois brinquedos no pátio; se é de conhecimento da Secretária de Educação que essa Emei tem apenas um agente educador para atender 9 crianças com necessidades especiais; por que até hoje as crianças dessa Emei não têm transporte para o acesso a escola, e que muitas não estão frequentando a escola devido à distância, enquanto tantas outras aguardam por uma vaga; se foi resolvido o problema de vazamento na calha da Emei; se todos os questionamentos acima, são de conhecimento do Prefeito Municipal Marcelo Maranata e sua Vice-Prefeita Claudia Jardim; quais serão as medidas adotadas para que se tenham soluções Bancada do PSDB REQ 194/2023 - Requer informações sobre o Edital Concorrência n.º 001/2023 e Edital de Chamamento Público n.º 001/2023, ambos para contratação de serviços de publicidade, compreendendo atividades a serem realizadas integradamente com objetivo de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução, assim como distribuição de publicidade. Bancada do PSDB REQ 177/2023 - Requer saber por que a área de 4.458,08m², segundo consta ainda está matriculado no registro de imóveis como a doação de para o SENAI no Bairro Colina; se a administração pública não poderia regularizar, reverter ou desapropriar diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social Bancada do PSDB REQ 151/2023 - Requer informar por que vários Ecopontos da cidade estão com as paredes quebradas; quando chegam caminhões para descarte ou coleta, se há auxilio para que estes não venham a colidir ou para que não empurrem os lixos contra as paredes a fim de evitar que as danifiquem; se há projeto para revitalização destas paredes; qual a previsão para que o serviço seja realizado Bancada do PSDB REQ 140/2023 - Convida o Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Guaíba, Marcelo Maranata, para uma sessão especial, sugerindo a data de 29 de Março do corrente ano, com a finalidade de prestar esclarecimentos referente ao pagamento do piso dos servidores do Município e Professores da Rede Municipal. Bancada do PSDB e Ver. Ale Alves REQ 110/2023 - Requer informar se houve advertência ou multas para o munícipe flagrado lavando carros e calçadas com água potável; quantas escolas no município ainda não possuem água potável para consumo de professores e alunos; se há possibilidade de incorporar nas escolas municipais o combate ao desperdício, com orientação e como metodologia, buscando a reflexão do desperdício de água possibilitando o diagnóstico da percepção do aluno quanto ao problema, identificando a realidade, gerando uma orientação Bancada do PSDB REQ 088/2023 - Requer cópia da lista com nome de todas as pessoas que foram beneficiadas nos últimos 60 dias com o serviço de castração de seus animais; se os animais estão apenas sendo castrados ou já estão sendo castrados e chipados; quantos animais foram chipados e quantos foram castrados em 2023. Bancada do PSDB REQ 067/2023 - Requer informar qual a razão para contratação de empresas para executar o recapeamento asfáltico da cidade, uma vez que a Prefeitura Municipal possui servidores e usina de asfalto própria Bancada do PSDB REQ 056/2023 - Requer saber se a prefeitura ou as escolas informaram aos pais sobre o kit escolar que a prefeitura irá doar para cada criança; se nas listas escolares enviadas para os pais para a compra de materiais foram descontados esses materiais; como será o processo de entrega desses kits para os alunos; se a Prefeitura Municipal pretende distribuir futuramente kit para alunos de outros anos letivos; se não houver possibilidade de entregar para todos, é possível a doação pelo menos para os alunos de família inscritas no cadastro único Bancada do PSDB REQ 042/2023 - Requer saber com que frequencia o município realiza analise da água do Guaíba; quem é o responsável por esta coleta e análise; requer cópia dos últimos 3 relatórios de balneabilidade emitidos; onde os munícipes podem acompanhar estes dados; se é possível colocar uma aba no site da prefeitura para que a população tenha acesso a esta informação; caso as águas estejam próprias para banho se é possível a inclusão do projeto praia acessível, que está sendo realizado em outras cidades, para que cadeirantes possam ter acesso a praia Bancada do PSDB REQ 016/2023 - Requer informações sobre servidores e ações da defesa civil e aos pontos mais atingidos pela enxurrada do dia 28 de janeiro Bancada do PSDB RMD 652/2023 - Requer oficiar à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan para que informe o estado atual da qualidade da água no município após as chuvas e enchentes recentes; se houve algum teste de qualidade da água realizado após as enchentes e quais os resultados; as medidas tomadas para garantir a segurança da água potável após esses acontecimentos; se a estação de tratamento de água foi afetada e como afetou a qualidade da água; as substâncias ou poluentes identificados na água após as chuvas e como estão sendo tratados; as ações tomadas para evitar a contaminação da água potável Bancada do PSDB RMD 641/2023 - Requer parecer jurídico desta Casa Legislativa e da Secretaria Municipal de Saúde com relação ao percentual de 50% das emendas impositivas parlamentares para a saúde, se esse percentual precisa ser destinado, obrigatoriamente, à secretaria de saúde municipal, ou pode ser destinado ao Hospital Regional Nelson Cornetet, sendo este uma entidade privada sem fins lucrativos, que recebe fundos estaduais e federais para aplicação na saúde do município Bancada do PSDB RMD 578/2023 - Requer oficiar à EMATER para que informe as intervenções dos agentes técnicos para identificar os efeitos referentes às dimensões econômicas produtivas, sociais, e ambientais junto aos agricultores familiares em suas propriedades no município; se as intervenções limitam-se à indicação de insumos a serem consumidos para obtenção de resultados imediatos; se há intervenções para a melhoria da produção agrícola, da comercialização, do manejo recursos naturais, da gestão dos estabelecimentos, da gestão social do território e do desenvolvimento local; citar os tipos de suporte; se há apoio técnico extensionista aos agricultores do município; qual o aporte do município para a EMATER local; quantas propriedades rurais, principalmente da agricultura familiar têm o suporte da EMATER no Município; se o município assinou convênio com o Estado pode contar com recursos do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural; como foi divulgada essa oportunidade para os agricultores e quais os parâmetros adotados para definir quem tem o direito ou terá para receber esse benefício Bancada do PSDB