RMD 578/2023 - Requer oficiar à EMATER para que informe as intervenções dos agentes técnicos para identificar os efeitos referentes às dimensões econômicas produtivas, sociais, e ambientais junto aos agricultores familiares em suas propriedades no município; se as intervenções limitam-se à indicação de insumos a serem consumidos para obtenção de resultados imediatos; se há intervenções para a melhoria da produção agrícola, da comercialização, do manejo recursos naturais, da gestão dos estabelecimentos, da gestão social do território e do desenvolvimento local; citar os tipos de suporte; se há apoio técnico extensionista aos agricultores do município; qual o aporte do município para a EMATER local; quantas propriedades rurais, principalmente da agricultura familiar têm o suporte da EMATER no Município; se o município assinou convênio com o Estado pode contar com recursos do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural; como foi divulgada essa oportunidade para os agricultores e quais os parâmetros adotados para definir quem tem o direito ou terá para receber esse benefício
Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023 |
Ver Íntegra |
29/08/2023 | Protocolado em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
31/08/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
05/09/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
06/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
12/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
19/09/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
12/01/2024 | Encaminhado | |
25/01/2024 | Recebimento de Resposta | Download |