REQ 231/2023 - Requer informar se os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pela lei 13.005, estão sendo cumpridos no município; requer cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existentes, cópias, também, dos relatórios do Plano Municipal de Educação de Guaíba e quais as perspectivas para 2023 e 2024, conforme regulamenta a Lei Municipal nº 3292/2015.
Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2023 |
Ver Íntegra |
19/04/2023 | Protocolado em: 19/04/2023 | |
19/04/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
20/04/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2023 | |
25/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/04/2023 | Encaminhado via Ofício: 071/2023 | |
01/06/2023 | Recebimento de Resposta | Download |