Lista de Proposições

REQ 386/2018 - Requer saber o orgão responsável pela fiscalização de animais (cavalos) soltos em via pública e se há aplicabilidade de multa sobre isso Ver.ª Fernanda Garcia REQ 383/2018 - Requer saber se no município há trabalho de prevenção ao suicídio, principalmente voltado aos jovens Ver.ª Fernanda Garcia REQ 382/2018 - Qual a possibilidade da criação de um banco de recebimento de materiais ortopédicos dentro da Secretaria de Saúde advindos de doações para administrar, zelar e emprestar à população? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 381/2018 - Requer informar como funciona o sistema de abastecimento das vacinas nos postos de saúde; em quanto tempo é feita a reposição do estoque; se há vacina em falta nos postos de saúde; o critério para mapeamento das crianças nas UBS; se é possível crianças de um bairro utilizar serviços da UBS de outro Ver.ª Fernanda Garcia REQ 375/2018 - Requer saber a receita advinda dos parquímetros da área azul, onde é aplicada esta receita; se há seguro que cubra danos aos veículos estacionados que utilizam esse serviço. Ver.ª Fernanda Garcia REQ 343/2018 - Requer informar a possibilidade de uma alteração na Lei n.º 2386/2008, dando isenção de pagamento nas áreas azuis às pessoas com deficiência e aos idosos que possuem a credencial de estacionamento. Ver.ª Fernanda Garcia REQ 342/2018 - Requer informar os critérios utilizados pela equipe diretiva de uma escola municipal, quanto à visitação das crianças pelos responsáveis legais; se existe algum documento apresentado e assinado no ato da matrícula pelo reponsável legal, determinando quem irá retirar a criança da escola; qual embasamento legal é utilizado na proibição de um pai ou mãe separado(a) ver a criança na escola; que tipo de documento judicial é solicitado; se existe no banco de dados da escola cópias deste documento Ver.ª Fernanda Garcia REQ 337/2018 - Requer saber se existe algum tipo de fiscalização feita periodicamente no comércio para verificar se estão de acordo com a lei da acessibilidade; quem faz essa fiscalização (enviar relatório) Ver.ª Fernanda Garcia REQ 301/2018 - Requer saber como e em que momento é feita a compra de medicamentos para a farmácia e postos de saúde do município; o critério e em que periodicidade a farmácia e os postos de saúde do município são reabastecidos; os responsáveis por este reabastecimento Ver.ª Fernanda Garcia REQ 289/2018 - A Lei Brasileira de Inclusão n°13.146, de 6 de julho de 2015 nos diz: Art.53. A acessibilidade é direito que garante à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Baseada nesta afirmação pergunto: Em que momento a rampa de acesso da porta principal da prefeitura será feita dentro das Normas ABNT 9050? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 280/2018 - Qual a possibilidade de auxílio permanente por parte da Secretaria de Assistência Social proporcional ao número de dependentes químicos de Guaíba que estão em atendimento e internados na entidade Socorrendo Vidas em Nova Hartz? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 278/2018 - Quem é o responsável pelo recolhimento das alegorias da Escola de Samba do Bairro Cohab, deixadas em terreno aberto ao lado do "antigo Banco Sicredi" na Av. Lupicínio Rodrigues? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 271/2018 - Requer informar a possibilidade da alteração da renda de 2 (dois) para 3 (três) salários mínimos para obter a isenção do IPTU Ver.ª Fernanda Garcia REQ 254/2018 - Existe uma nova rua em nosso município, denominada "Beco do IAPI" nas proximidades do CFC Flora. Com base nisto pergunto: Quando será implantado o serviço de iluminação pública nesta via? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 253/2018 - Com base no quadro de professores da rede municipal, pergunto: As escolas municipais estão com o quadro de professores completo, tanto no ensino fundamental quanto no médio? Caso ainda falte professores, quais as disciplinas estão pendentes? Quais escolas estão com déficit de professores ainda? Quando e de que forma serão recuperadas as aulas perdidas até o momento? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 234/2018 - Baseada na RESOLUÇÃO Nº 704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 que estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual pergunto: Baseado na lei citada em que momento o Município de Guaíba irá se adequar a lei? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 224/2018 - Requer informar como funciona o serviço de ouvidoria da prefeitura, quem são os responsáveis por distribuir as demandas ali mencionadas e após encaminhar as respostas, se existe tempo determinado de espera para deferimento das demandas Ver.ª Fernanda Garcia REQ 221/2018 - Requer saber qual o valor arrecadado com multas de trânsito no ano de 2017 e primeiro quadrimestre de 2018 e onde foram utilizados estes valores Ver.ª Fernanda Garcia REQ 207/2018 - Requer informar se há verba advinda do governo federal para adequação estrutural nas escolas para atender alunos com deficiência, o valor destinado às escolas e o tempo de espera por esta verba Ver.ª Fernanda Garcia REQ 206/2018 - Requer saber se há projeto para adequação do município à Lei Federal Nº 10.098 de 2000 e tenha um espaço de lazer totalmente acessível Ver.ª Fernanda Garcia