REQ 342/2018 - Requer informar os critérios utilizados pela equipe diretiva de uma escola municipal, quanto à visitação das crianças pelos responsáveis legais; se existe algum documento apresentado e assinado no ato da matrícula pelo reponsável legal, determinando quem irá retirar a criança da escola; qual embasamento legal é utilizado na proibição de um pai ou mãe separado(a) ver a criança na escola; que tipo de documento judicial é solicitado; se existe no banco de dados da escola cópias deste documento
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2018 |
Ver Íntegra |
27/06/2018 | Protocolado em: 27/06/2018 | |
27/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2018 | |
03/07/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
03/07/2018 | Resultados da Votação em: 03/07/2018 | |
05/07/2018 | Encaminhado via Ofício: 113/2018 | |
09/08/2018 | Recebimento de Resposta em: 09/08/2018 | Download |