REQ 342/2018 - Requer informar os critérios utilizados pela equipe diretiva de uma escola municipal, quanto à visitação das crianças pelos responsáveis legais; se existe algum documento apresentado e assinado no ato da matrícula pelo reponsável legal, determinando quem irá retirar a criança da escola; qual embasamento legal é utilizado na proibição de um pai ou mãe separado(a) ver a criança na escola; que tipo de documento judicial é solicitado; se existe no banco de dados da escola cópias deste documento

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/06/2018	Cadastrado no Sistema em: 27/06/2018	Ver Íntegra
27/06/2018	Protocolado em: 27/06/2018
27/06/2018	Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/07/2018	Resultados da Votação em: 03/07/2018
05/07/2018	Encaminhado via Ofício: 113/2018
09/08/2018	Recebimento de Resposta em: 09/08/2018	Download