REQ 337/2018 - Requer saber se existe algum tipo de fiscalização feita periodicamente no comércio para verificar se estão de acordo com a lei da acessibilidade; quem faz essa fiscalização (enviar relatório)

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2018
21/06/2018 Protocolado em: 21/06/2018
21/06/2018 Apreciação em Plenário em: 26/06/2018
26/06/2018 Resultados da Votação em: 26/06/2018
26/06/2018 Aprovado em Votação Única por Unanimidade
28/06/2018 Encaminhado via Ofício: 107/2018
08/10/2018 Recebimento de Resposta em: 08/10/2018
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