REQ 337/2018 - Requer saber se existe algum tipo de fiscalização feita periodicamente no comércio para verificar se estão de acordo com a lei da acessibilidade; quem faz essa fiscalização (enviar relatório)
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2018 |
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21/06/2018 | Protocolado em: 21/06/2018 | |
21/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Resultados da Votação em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
28/06/2018 | Encaminhado via Ofício: 107/2018 | |
08/10/2018 | Recebimento de Resposta em: 08/10/2018 | Download |