Lista de Proposições

PLL 031/1995 - Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 019/1995 - Altera a Lei nº 1154/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixa de correspondência na área de fachada dos prédios Ver. Carneiro PLL 022/1994 - Exige a realização de Seleção Pública para as contratações de pessoal por tempo determinado Ver. Carneiro PLL 011/1994 - Torna obrigatória a permanência de ambulância da Prefeitura Municipal no Hospital Nossa Senhora do Livramento Ver. Carneiro PLL 002/1994 - Dispõe sobre as viagens do Sr. Prefeito Municipal e demais membros da Administração Municipal Ver. Carneiro PLL 042/1993 - Institui o programa de incentivo ao comércio local para o aumento da arrecadação do município, autorizando dotações para o Plano de Premiações e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 027/1993 - Dispõe sobre a escala de plantões nos laboratórios de análise clínicas localizados no município Ver. Carneiro PLL 026/1993 - Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 021/1993 - Institui a nível municipal o cumprimento do Código Florestal no que se refere a cobertura vegetal mínima nas margens de mananciais hídricos Ver. Carneiro PLL 015/1993 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Trabalho no Município, que coordena e fiscaliza a aplicação dos Programas de Prevenção e Informação Sobre a AIDS Ver. Carneiro PLL 013/1993 - Proíbe a revista de pessoas pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município de Guaíba Ver. Carneiro PLL 008/1993 - Institui a passagem gratuita para desempregados nos serviços de transportes coletivos no Município de Guaíba Ver. Carneiro PLL 003/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixa de correspondência na área de fachada dos prédios Ver. Carneiro PLL 002/1993 - Dispõe sobre o Programa de Educação Básica de Jovens e Adultos Ver. Carneiro PR 004/1993 - Cria o Fórum Municipal do Orçamento, dispõe sobre sua composição, funcionamento e participação popular Ver. Carneiro PD 003/1996 - Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997/2000 Ver. Carneiro PD 002/1996 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997/2000 Ver. Carneiro PD 003/1994 - Dispõe sobre as viagens dos vereadores Ver. Carneiro PD 003/1993 - Dispõe sobre a Tribuna Popular nas sessões da Câmara Municipal de Guaíba, regulamentando o uso da Tribuna pela Sociedade Organizada, de acordo com o que dispõe o parágrafo 2º, do artigo 21, da Lei Orgânica Municipal Ver. Carneiro ELO 002/1997 - Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal Ver. Carneiro