PLL 002/1993 - Dispõe sobre o Programa de Educação Básica de Jovens e Adultos
Proponente: Ver. Carneiro ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/1990
Última Movimentação da Proposição: 18/05/1990
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/1990 | Aprovado em Votação Única em: 18/05/1990 | Download |