Lista de Proposições

PLL 012/2003 - Cria o cadastro de estabelecimentos comerciais, estabelece normas para a comercialização de produtos sintéticos à base de benzeno, tolueno, éter e demais produtos tóxicos voláteis, estabelece multas e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 006/2003 - Estabelece obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras em estabelecimentos comerciais, autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares Ver. Carneiro PLL 011/2002 - Torna obrigatório o envio à Câmara Municipal, pela prefeitura, de cópias das planilhas de custo apresentadas pelas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano Ver. Carneiro PLL 007/2002 - Dispõe sobre a altura e posição dos tubos de escapamento dos ônibus que operam no município Ver. Carneiro PLL 036/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similiares Ver. Carneiro PLL 015/2001 - Torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 010/2001 - Torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 010/2000 - Dispõe sobre a proibição de implantação de caixas comunitárias no âmbito do Município de Guaíba Ver. Carneiro PLL 006/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de painel, contendo os nomes dos medicamentos genéricos e seus respectivos preços nas farmácias localizadas no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 001/2000 - Os estabelecimentos bancários no município deverão manter à disposição do público, bebedouros e banheiros com fácil acesso Ver. Carneiro PLL 057/1999 - Dá denominação à Via Pública no Bairro Nossa Senhora de Fátima Ver. Carneiro PLL 055/1999 - Institui a Semana Municipal de Controle e Prevenção à AIDS, no calendário de eventos do município Ver. Carneiro PLL 009/1999 - Determina que os estabelecimentos bancários do Município coloquem bebedouros e banheiros com fácil acesso ao público Ver. Carneiro PLL 029/1998 - Regulamenta a participação de Entidades de Defesa do Meio Ambiente na Fiscalização da Legislação Municipal de Proteção ao Meio Ambiente Ver. Carneiro PLL 028/1998 - Institui o Programa Municipal de Casa de Passagem para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Vítimas de Violência e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 018/1998 - Dispõe sobre as viagens do senhor prefeito municipal e demais membros da administração municipal Ver. Carneiro PLL 003/1998 - Dispõe sobre critérios de análise de projetos de parcelamento do solo, público ou privado, e condomínio e de edificação com impacto sobre a vegetação, corpos d'água e demais bens ambientais Ver. Carneiro PLL 019/1997 - Dispõe sobre a regulamentação dos zeladores de quarteirão e dá outras providências Ver. Carneiro PLL 012/1997 - Determina o prazo para a Prefeitura Municipal adotar em seus papéis de expediente o do tipo não clareado a cloro Ver. Carneiro PLL 003/1996 - Altera o inciso IV e cria o inciso V do artigo 23 da Lei nº 1025 de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Ver. Carneiro