Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/05/2019
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46 Proposições Encontradas
IND 265/2019 - INDICA que seja feito um Projeto-de-Lei dispondo sobre a priorização de vagas nas creches e escolas do Município de Guaíba para os filhos de mulheres vitimas de violência domestica.
Ver. Miguel Crizel
IND 264/2019 - Solicita recolocação da parada de ônibus na Estrada Santa Maria, na entrada do Bairro Bom Fim
Ver.ª Fernanda Garcia
PLE 019/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 016/2019 - Altera o inc. I do art. 4º da Lei municipal nº. 3.736/2018
Executivo Municipal
PLE 013/2019 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Executivo Municipal
PLE 037/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
Executivo Municipal