PLE 019/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.754/2019, cria e extingue cargos e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2019 | Download |
| 08/05/2019 | Protocolado em: 08/05/2019 | |
| 08/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/05/2019 | |
| 09/05/2019 | Parecer Jurídico nº 121/2019 |
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| 09/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 13/05/2019 | Documento Anexado | Download |
| 13/05/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 13/05/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 13/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 16/05/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/19 | |
| 17/06/2019 | Sancionado em: 16/05/2019 | Download |