PLE 016/2019 - Altera o inc. I do art. 4º da Lei municipal nº. 3.736/2018
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019 | Download |
| 02/05/2019 | Protocolado em: 02/05/2019 | |
| 02/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 02/05/2019 | |
| 02/05/2019 | Parecer Jurídico nº 105/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 02/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 02/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2019 | |
| 07/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 08/05/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 10/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
| 16/05/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/19 | |
| 17/06/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/05/2019 | Download |