PLE 037/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/12/2018 | Download |
| 07/12/2018 | Protocolado em: 07/12/2018 | |
| 11/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2018 | |
| 13/12/2018 | Parecer Jurídico nº 365/2018 |
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| 13/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2018 | |
| 14/12/2018 | Retirado da Pauta via Ofício: 048/2018 por proponente | |
| 17/04/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 17/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 17/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 17/04/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 23/04/2019 | Parecer Jurídico nº 092/2019 |
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| 23/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2019 | |
| 25/04/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 25/04/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 30/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/05/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 02/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 07/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/05/2019 | Parecer Jurídico nº 113/2019 |
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| 07/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/05/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 10/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 10/05/2019 | Emenda por Ver. João Colares | Download |
| 10/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 14/05/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto com emenda | |
| 15/05/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2019 | Redação Final | |
| 16/05/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/2019 | |
| 17/06/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/05/2019 | Download |