PLE 037/2018 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1523, de 24 de março de 2000, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2018
07/12/2018 Protocolado em: 07/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 14/12/2018
13/12/2018 Parecer Jurí­dico nº 365/2018
13/12/2018 Apreciação em Plenário em: 14/12/2018
14/12/2018 Retirado da Pauta via Ofício: 048/2018 por proponente
17/04/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
17/04/2019 Documento Anexado
17/04/2019 Documento Anexado
17/04/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/04/2019 Parecer Jurí­dico nº 092/2019
23/04/2019 Despacho de Admissibilidade
24/04/2019 Apreciação em Plenário em: 30/04/2019
25/04/2019 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
25/04/2019 Parecer Externo do(a) IGAM
30/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/05/2019 Parecer Externo do(a) IGAM
02/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
07/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/05/2019 Parecer Jurí­dico nº 113/2019
07/05/2019 Despacho de Admissibilidade
08/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
10/05/2019 Emenda por Ver. João Colares
10/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/05/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2019 Resultados da Votação em: 14/05/2019
14/05/2019 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto com emenda
15/05/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
16/05/2019 Redação Final
16/05/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 058/2019
17/06/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/05/2019
comments powered by Disqus