Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/05/2019
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48 Proposições Encontradas
PLL 024/2019 - Implementa legislação com objetivo de impedir que no âmbito da administração pública direta ou indireta, com ampliação para as empresas concessionárias de serviços públicos e nas empresas terceirizadas com contrato com a administração pública, protegendo a sociedade e os usuários dos serviços públicos, e impedindo que pessoas que praticaram crimes contra a mulher e que já possuam condenação em segunda instância, em sintonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ver. Alex Medeiros
PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências
Ver. Ale Alves
PR 003/2019 - Dá nova redação aos Arts. 23, 32 Inciso I, 35 e 62 da Resolução Nº 016/95 ( Regimento Interno )
Mesa Diretora
REQ 190/2019 - Temos a informação que, desde o dia 18 de abril, o CAPS Infanto Juvenil não está recebendo novos acolhimentos. Caso positivo, qual o motivo deste procedimento? Os casos que chegam até o CAPS e não recebem atendimentos são encaminhados para onde? Qual o mínimo de funcionários necessários para continuar o atendimento regular no CAPS e quantos funcionários temos no momento? Qual a previsão para a retomada dos acolhimentos? Quantos jovens são atendimentos por mês nesta unidade? Quantos atendimentos estão deixando de ocorrer devido a falta de funcionários?
Ver.ª Claudinha Jardim
REQ 189/2019 - Requer saber se esta na previsão orçamentária o recapeamento da pavimentação asfáltica as Ruas Argemiro Dorneles, Davino Teixeira e César Verdi , no Bairro Colina
Ver. Arilene Pereira
REQ 188/2019 - Quais as obras de infraestrutura, principalmente quanto ao saneamento básico foram realizados nos bairros Columbia City, Bom Fim, Nova Guaíba e São Francisco nos últimos 02 anos? Requer relatórios do cronograma de obras, bem como o calendário de execução das mesmas, nas referidas localidades.
Ver. Manoel Eletricista
REQ 187/2019 - Requer saber a previsão para inauguração da ESF (Estratégia da Saúde Familiar) que beneficiará os Bairros Santa Rita e IPE
Ver.ª Fernanda Garcia
REQ 186/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de uma ouvidoria dentro da secretaria de saúde no município
Ver.ª Fernanda Garcia
REQ 185/2019 - Requer relatório contendo nome, curso, nível, local onde está estagiando, nome do supervisor de cada um dos estagiários contratados no ano de 2017 e 2018, e qual foi a forma de seleção adotada pela administração pública
Ver. Juliano Ferreira
REQ 184/2019 - Requer saber se a Prefeitura Municipal teve gastos com transporte nos anos de 2017 e 2018 com empresas de ônibus;se a resposta for positiva, quais foram os locais destinados
Ver. Juliano Ferreira
REQ 183/2019 - Requer saber qual o número de entidades assistenciais em cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social;. Como se dá o diálogo entre o Executivo e entidades sociais no Município de Guaíba; se há possibilidade de realização, ainda em 2019, de um seminário envolvendo o poder público e a sociedade organizada, sobre temáticas e diretrizes assistenciais na cidade; Como o Governo Municipal busca realizar atividades conjuntas com entidades, ONGs e associações; Quais as entidades que participam do Conselho Municipal de Assistência Social e quais as últimas decisões deste referido conselho
Bancada do DEM
REQ 182/2019 - Em 23/04/19, às 14:56; conforme postagem na fan page https://www.facebook.com/prefeituradeguaiba/, onde foi noticiado o recebimento de verba do Governo Federal R$ 217.000,00, destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos, valor este, segundo notícia foram contempladas 150 famílias com mais de 40 produtos entre frutas e verduras, produzidos por mais de 30 agricultores de Guaíba e de Municípios da região. Levando em consideração, os números apresentados na postagem chega-se ao valor nominal de R$ 1.446,66 por família ao ano, ou R$ 120,55; por mês. Em face ao exposto pelo breve relato, pergunto: 1. Qual(is) o critério para definição das famílias contempladas neste Programa Aquisição de Alimentos? 2. Quais os itens que compõem o kits entre frutas, legumes entre outros? 3. Cópia do processo licitatório de aquisição dos itens descritos na pergunta anterior? 4. Cópia dos controles de recebimento de fornecedores e de entrega para famílias contempladas no programa? 5. Como é feita a distribuição para as famílias contempladas? 6. Qual a periodicidade de entrega dos itens?
Ver. Dr. João Collares
REQ 181/2019 - Como está sendo encaminhado os atendimentos das demandas dos munícipes por trocas de lâmpadas? 2) Existe fiscalização por parte do Poder Público, para detectar lâmpadas queimadas nas ruas do município? 3) Existe uma programação para atendimento a todos os bairros do município? (Caso positivo, enviar cópia da programação que está sendo ou que será realizada). 4) Temos a informação de que alguns protocolos de solicitação de troca de lâmpadas estão sendo atendidos com esperas de até 6 meses. Posto isto, pergunto: após a solicitação via protocolo, qual o tempo médio de espera que tem efetivamento ocorrido até o atendimento da solicitação
Ver. Ale Alves
REQ 179/2019 - Requer saber a previsão para o retorno das obras no ginásio esportivo da Escola Inácio de Quadros
Ver. Everton da Academia
REQ 178/2019 - Requer saber a possibilidade de disponibilizar em site oficial e página do Facebook o cronograma das obras públicas municipais em execução, com atualização mensal da informação , e o nome da empresa que esta executando o serviço
Ver. Jonas Xavier
REQ 177/2019 - Requer saber l a possibilidade da criação de um projeto que vise atender pessoas, idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, portadoras de doenças crônicas, com a entrega dos remédios contínuos em suas residências
Ver. Jonas Xavier
REQ 176/2019 - Requer saber qual a quantidade de material (asfalto) foi utilizada no município, nos anos de 2017 e 2018: . quais as ruas que receberam pavimentação e a respectiva quilometragem (com exceção das obras realizadas em contra partida pela CMPC) ; quais as ruas em que foi feito "tapa buracos", sua respectiva quilometragem e quantidade utilizada; Como é efetuada a fiscalização dos serviços mencionados nas questões acima descritas; nome do servidor(es) responsável(eis) pela fiscalização deste contrato; o tempo médio estimado para trocas de lâmpadas após solicitação via protocolo ou Indicação e qual a estrutura disponibilizada pela Secretaria para o serviço de troca de lâmpadas?
Ver. Dr. João Collares, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Everton da Academia
REQ 174/2019 - Requer informar as providências tomadas para diminuir o impacto dos alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas em diversas ruas da cidade.
Ver. Ale Alves
REQ 173/2019 - Requer informar se o município promove Competições de Jogos, estilo "Olimpíadas da Terceira Idade" ou se há projeto neste sentido
Ver. Florindo Motorista
REQ 172/2019 - Requer saber a possibilidade de canalização da Travessa 7, Bairro Nova Guaíba
Ver. Florindo Motorista