REQ 182/2019 - Em 23/04/19, às 14:56; conforme postagem na fan page https://www.facebook.com/prefeituradeguaiba/, onde foi noticiado o recebimento de verba do Governo Federal R$ 217.000,00, destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos, valor este, segundo notícia foram contempladas 150 famílias com mais de 40 produtos entre frutas e verduras, produzidos por mais de 30 agricultores de Guaíba e de Municípios da região. Levando em consideração, os números apresentados na postagem chega-se ao valor nominal de R$ 1.446,66 por família ao ano, ou R$ 120,55; por mês. Em face ao exposto pelo breve relato, pergunto: 1. Qual(is) o critério para definição das famílias contempladas neste Programa Aquisição de Alimentos? 2. Quais os itens que compõem o kits entre frutas, legumes entre outros? 3. Cópia do processo licitatório de aquisição dos itens descritos na pergunta anterior? 4. Cópia dos controles de recebimento de fornecedores e de entrega para famílias contempladas no programa? 5. Como é feita a distribuição para as famílias contempladas? 6. Qual a periodicidade de entrega dos itens?

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019
02/05/2019 Protocolado em: 02/05/2019
02/05/2019 Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
07/05/2019 Resultados da Votação em: 07/05/2019
07/05/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2019 Encaminhado via Ofício: 052/2019
28/05/2019 Recebimento de Resposta em: 27/05/2019
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