PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/11/2018
05/11/2018 Protocolado em: 05/11/2018
05/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 319/2018
07/11/2018 Despacho de Admissibilidade
07/11/2018 Devolvido ao Proponente
19/11/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
20/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 340/2018
20/11/2018 Despacho de Admissibilidade
20/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Baixa para Secretaria
28/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2019 Documento Anexado
25/03/2019 Documento Anexado
25/03/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/03/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/03/2019 Parecer Jurí­dico nº 065/2019
28/03/2019 Despacho de Admissibilidade
28/03/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2019 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/04/2019 Documento Anexado
10/04/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Documento Anexado
02/05/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/05/2019 Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
07/05/2019 Resultados da Votação em: 07/05/2019
07/05/2019 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
10/05/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2019
17/06/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/06/2019
comments powered by Disqus